HostBurn Termos e Condições
HostBurn Soluções Digitais
TERMOS DE SERVIÇO DA HOSTBURN.CLOUD
Website: hostburn.cloud
Empresa responsável: HOSTBURN SOLUCOES DIGITAIS LTDA - EPP
E-mail de contato:suporte@hostburn.cloud
WhatsApp/telefone: 61 981175671
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1. Apresentação
Estes Termos de Serviço regulam o acesso, a contratação e o uso dos serviços oferecidos pela Hostburn.cloud, marca operada por HostBurn Soluções para Web, doravante denominada simplesmente Hostburn.cloud, Contratada, nós ou empresa.
Ao acessar o site, solicitar orçamento, contratar serviços, efetuar pagamento, utilizar hospedagem, domínio, e-mail profissional, suporte técnico, manutenção ou qualquer outro serviço oferecido pela Hostburn.cloud, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
Caso o cliente não concorde com estes Termos, não deverá contratar ou utilizar os serviços da Hostburn.cloud.
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2. Definições
Para fins destes Termos:
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Hostburn.cloud.
Usuário: qualquer pessoa que utilize o site, painel, suporte, hospedagem, e-mail ou serviços digitais da Hostburn.cloud.
Serviços: conjunto de produtos e atividades prestadas pela Hostburn.cloud, incluindo hospedagem, domínio, e-mail profissional, criação de sites, landing pages, manutenção, suporte, migração, backup, consultoria e presença digital.
Hospedagem gerenciada: serviço de hospedagem acompanhado de suporte técnico, configuração inicial, orientação e gestão básica conforme o plano contratado.
Domínio: nome registrado para identificação de endereço na internet, como exemplo.com.br ou exemplo.com.
Conteúdo do cliente: textos, imagens, marcas, arquivos, bancos de dados, e-mails, páginas, sistemas, produtos, informações e quaisquer materiais fornecidos ou hospedados pelo cliente.
Terceiros fornecedores: empresas parceiras, registradores, datacenters, provedores de hospedagem, gateways de pagamento, plataformas de e-mail, CDN, ferramentas de segurança e demais prestadores usados para viabilizar os serviços.
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3. Objeto dos serviços
A Hostburn.cloud presta serviços digitais voltados principalmente a pequenas empresas, profissionais autônomos, pequenos empreendedores, prestadores de serviço e negócios locais.
Os serviços podem incluir, conforme o plano contratado:
1. registro, renovação, configuração ou gestão de domínio;
2. hospedagem de sites;
3. hospedagem WordPress;
4. e-mail profissional;
5. criação de site institucional;
6. criação de landing page;
7. manutenção de sites;
8. atualizações de WordPress, temas e plugins;
9. configuração de SSL;
10. migração de sites;
11. backup e restauração, quando contratado;
12. suporte técnico;
13. consultoria básica de presença digital;
14. configuração de formulários, WhatsApp, Google Business, pixels e ferramentas de análise;
15. outros serviços digitais descritos em proposta comercial, orçamento, contrato ou página de venda.
A contratação de um serviço específico não implica contratação automática de todos os serviços listados acima.
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4. Natureza dos serviços
A Hostburn.cloud atua como prestadora de serviços digitais, hospedagem gerenciada, presença digital, desenvolvimento web e intermediação técnica de serviços relacionados.
A Hostburn.cloud não presta serviço de telecomunicações, não fornece conexão de internet ao usuário final e não atua como operadora de Serviço de Comunicação Multimídia — SCM. Os serviços oferecidos estão relacionados a hospedagem, configuração, armazenamento, publicação, suporte e gerenciamento de presença digital.
Quando necessário, os serviços poderão ser executados com apoio de fornecedores terceirizados, incluindo registradores de domínio, provedores de hospedagem, datacenters, serviços de e-mail, ferramentas de segurança, gateways de pagamento e plataformas de automação.
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5. Aceitação eletrônica
A aceitação destes Termos poderá ocorrer por qualquer uma das seguintes formas:
1. acesso ou uso do site hostburn.cloud;
2. preenchimento de formulário de contratação;
3. aceite em proposta comercial;
4. pagamento de boleto, Pix, cartão, link de pagamento ou assinatura recorrente;
5. uso de hospedagem, e-mail, domínio, site ou suporte;
6. solicitação formal por WhatsApp, e-mail, painel ou outro canal oficial.
A aceitação eletrônica produz efeitos contratuais entre as partes.
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6. Elegibilidade
Os serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente representadas.
Ao contratar os serviços, o cliente declara:
1. ter capacidade legal para contratar;
2. fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
3. possuir autorização para representar a empresa, marca, domínio ou projeto informado;
4. utilizar os serviços de acordo com a legislação brasileira e estes Termos.
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7. Cadastro e dados do cliente
Para contratar ou utilizar os serviços, o cliente poderá fornecer dados como:
1. nome completo ou razão social;
2. CPF ou CNPJ;
3. endereço;
4. telefone;
5. e-mail;
6. dados de cobrança;
7. dados de domínio;
8. informações técnicas necessárias à prestação do serviço.
O cliente é responsável por manter seus dados atualizados. A Hostburn.cloud não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
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8. Serviços de domínio
A Hostburn.cloud poderá atuar na orientação, registro, renovação, transferência, configuração técnica e gestão de domínios.
O cliente reconhece que:
1. o domínio depende de disponibilidade no momento do registro;
2. a contratação de domínio está sujeita às regras dos registradores nacionais e internacionais;
3. domínios “.br” estão sujeitos às regras do Registro.br;
4. domínios internacionais estão sujeitos às regras do respectivo registrador e entidade responsável;
5. a Hostburn.cloud poderá atuar como intermediária técnica ou gestora administrativa do domínio;
6. o não pagamento da renovação poderá causar suspensão, expiração, perda ou liberação do domínio;
7. a recuperação de domínio expirado pode depender de prazo, disponibilidade, taxa adicional e regras do registrador.
Sempre que possível, recomenda-se que o domínio seja registrado em nome do próprio cliente ou da pessoa jurídica titular do negócio.
A Hostburn.cloud não se responsabiliza pela perda de domínio causada por inadimplência, ausência de resposta do cliente, dados cadastrais incorretos, violação de regras do registrador ou disputa de titularidade.
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9. Serviços de hospedagem
A hospedagem poderá ser fornecida em infraestrutura própria ou de terceiros, conforme o plano contratado e a estratégia técnica adotada pela Hostburn.cloud.
O serviço de hospedagem poderá incluir:
1. espaço para arquivos do site;
2. banco de dados;
3. SSL;
4. contas de e-mail, se previsto no plano;
5. painel de controle, quando disponível;
6. suporte técnico conforme escopo contratado;
7. backup, se previsto no plano;
8. recursos de segurança e monitoramento básico.
O cliente reconhece que hospedagem compartilhada, WordPress, VPS, cloud ou qualquer modalidade de hospedagem possui limites técnicos de uso, incluindo armazenamento, processamento, memória, tráfego, envio de e-mails, banco de dados, arquivos, processos e uso aceitável.
A Hostburn.cloud poderá recomendar upgrade de plano, otimização ou migração quando o site do cliente exceder limites técnicos, prejudicar estabilidade, causar risco de segurança ou comprometer outros ambientes.
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10. Serviços de e-mail profissional
Quando contratado, o serviço de e-mail profissional poderá incluir criação, configuração e orientação de uso de contas de e-mail vinculadas ao domínio do cliente.
O cliente reconhece que:
1. o envio de e-mails está sujeito a limites técnicos e políticas antispam;
2. a entrega de e-mails depende também de fatores externos, como reputação de domínio, filtros de destinatários, DNS, SPF, DKIM, DMARC e regras de provedores terceiros;
3. é proibido usar e-mail para spam, phishing, golpes, mensagens abusivas, listas compradas ou envio sem consentimento;
4. a má utilização do e-mail pode causar bloqueio, suspensão, perda de reputação do domínio ou encerramento do serviço.
A Hostburn.cloud poderá suspender contas de e-mail utilizadas em violação destes Termos ou de políticas de segurança.
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11. Criação de sites, landing pages e serviços web
Quando contratado, o serviço de criação de site, landing page ou página institucional será executado conforme escopo definido em proposta, orçamento, contrato ou briefing.
Salvo previsão diferente, o serviço poderá incluir:
1. planejamento básico da estrutura;
2. layout ou adaptação de template;
3. páginas institucionais;
4. formulário de contato;
5. botão de WhatsApp;
6. integração com mapa;
7. configuração básica de SEO;
8. configuração de hospedagem e domínio;
9. publicação final.
O cliente será responsável por fornecer:
1. textos;
2. imagens;
3. logotipo;
4. dados de contato;
5. informações sobre serviços;
6. políticas internas;
7. autorizações de uso de marca, imagem e conteúdo;
8. aprovações necessárias.
Atrasos no envio de materiais, falta de resposta ou mudanças sucessivas de escopo poderão impactar prazos e custos.
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12. Manutenção mensal
Quando contratado, o plano de manutenção mensal poderá incluir:
1. atualização de WordPress;
2. atualização de plugins;
3. atualização de temas;
4. backup conforme plano;
5. pequenas alterações de conteúdo;
6. suporte técnico;
7. correções simples;
8. verificação de funcionamento;
9. orientação técnica.
Não estão incluídos, salvo contratação específica:
1. redesign completo;
2. criação de novas páginas complexas;
3. desenvolvimento de sistemas personalizados;
4. criação de plugins;
5. correção de problemas causados por terceiros;
6. recuperação avançada após invasão;
7. produção recorrente de conteúdo;
8. gestão de redes sociais;
9. campanhas de tráfego pago;
10. integrações avançadas.
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13. Suporte técnico
O suporte será prestado pelos canais oficiais da Hostburn.cloud, como e-mail, WhatsApp, formulário, painel ou outro canal informado ao cliente.
O suporte poderá abranger:
1. dúvidas sobre hospedagem;
2. configuração de domínio;
3. configuração de e-mail;
4. problemas de acesso;
5. orientações sobre painel;
6. manutenção prevista em plano;
7. incidentes técnicos relacionados aos serviços contratados.
O suporte não cobre, salvo contratação específica:
1. treinamento avançado;
2. desenvolvimento personalizado;
3. edição ilimitada de site;
4. suporte a computadores, celulares ou redes internas do cliente;
5. problemas causados por fornecedores externos não gerenciados pela Hostburn.cloud;
6. softwares, plugins ou temas sem licença válida;
7. sistemas criados por terceiros;
8. atendimento fora do horário definido, exceto se previsto em plano especial.
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14. Obrigações da Hostburn.cloud
A Hostburn.cloud compromete-se a:
1. prestar os serviços contratados com zelo técnico e boa-fé;
2. informar de forma clara as condições comerciais dos serviços;
3. manter canais de atendimento compatíveis com o plano contratado;
4. adotar medidas razoáveis de segurança;
5. orientar o cliente sobre questões técnicas essenciais;
6. comunicar incidentes relevantes quando aplicável;
7. preservar a confidencialidade de dados e acessos recebidos;
8. cumprir a legislação aplicável;
9. tratar dados pessoais conforme a LGPD e a Política de Privacidade;
10. buscar solução razoável para falhas técnicas sob sua responsabilidade.
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15. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a:
1. fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
2. pagar os valores contratados nos prazos acordados;
3. utilizar os serviços de forma lícita;
4. não praticar spam, phishing, golpes, fraudes ou atividades abusivas;
5. manter suas senhas em segurança;
6. não compartilhar acessos de forma indevida;
7. possuir direitos sobre textos, imagens, marcas e arquivos enviados;
8. manter cópias próprias de seus arquivos importantes;
9. responder solicitações técnicas dentro de prazo razoável;
10. respeitar limites técnicos dos planos;
11. não prejudicar a infraestrutura, terceiros ou outros clientes;
12. cumprir leis, normas de propriedade intelectual, privacidade, consumidor e regras setoriais aplicáveis ao seu próprio negócio.
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16. Política de Uso Aceitável
É proibido utilizar os serviços da Hostburn.cloud para:
1. prática de atividade ilegal;
2. hospedagem de conteúdo criminoso;
3. phishing, fraude, golpes ou falsificação de identidade;
4. envio de spam;
5. distribuição de malware, vírus, scripts maliciosos ou códigos de exploração;
6. invasão, tentativa de invasão ou varredura não autorizada de sistemas;
7. ataques de negação de serviço;
8. mineração de criptoativos sem autorização expressa;
9. violação de direitos autorais, marcas, patentes ou segredos comerciais;
10. armazenamento ou distribuição de conteúdo que viole direitos de terceiros;
11. revenda não autorizada de recursos;
12. uso de e-mail para listas compradas ou sem consentimento;
13. hospedagem de conteúdo que coloque em risco a segurança, reputação ou estabilidade da infraestrutura;
14. atividades reguladas sem autorização legal, quando aplicável;
15. qualquer prática que viole estes Termos, a legislação brasileira ou políticas de fornecedores terceiros.
A Hostburn.cloud poderá suspender, limitar ou encerrar serviços em caso de violação desta cláusula.
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17. Suspensão emergencial
A Hostburn.cloud poderá suspender imediata e temporariamente, total ou parcialmente, serviços que:
1. representem risco técnico;
2. comprometam a segurança;
3. prejudiquem outros clientes;
4. causem abuso de recursos;
5. gerem denúncia de fraude, phishing, malware ou spam;
6. estejam relacionados a ordem judicial, determinação de autoridade ou solicitação legítima de fornecedor;
7. violem estes Termos.
Sempre que possível, a Hostburn.cloud comunicará o cliente e permitirá regularização. Em situações urgentes, a suspensão poderá ocorrer antes da comunicação.
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18. Pagamentos e cobrança
Os valores, formas de pagamento, periodicidade e condições comerciais serão definidos em proposta, página de venda, contrato, orçamento ou fatura.
Os serviços poderão ser cobrados de forma:
1. mensal;
2. trimestral;
3. semestral;
4. anual;
5. por projeto;
6. por demanda;
7. recorrente;
8. pré-paga.
A falta de pagamento poderá causar:
1. bloqueio de suporte;
2. suspensão de hospedagem;
3. suspensão de e-mail;
4. interrupção de manutenção;
5. não renovação de domínio;
6. exclusão de arquivos após prazo de retenção;
7. cobrança de taxa de reativação, quando aplicável;
8. cancelamento definitivo dos serviços.
Domínios, licenças, plugins, temas, serviços de terceiros e renovações anuais podem ter regras próprias de pagamento, cancelamento e reembolso.
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19. Inadimplência
Em caso de atraso no pagamento, a Hostburn.cloud poderá enviar avisos por e-mail, WhatsApp, telefone, painel ou outro canal informado pelo cliente.
Após o vencimento, a Hostburn.cloud poderá suspender os serviços conforme a política comercial vigente.
A suspensão por inadimplência não cancela automaticamente valores vencidos, taxas de terceiros, renovações já executadas, serviços já prestados ou obrigações assumidas pelo cliente.
A reativação poderá depender de:
1. pagamento integral dos valores em aberto;
2. pagamento de taxa de reativação;
3. disponibilidade técnica;
4. disponibilidade do domínio;
5. existência de backup recuperável;
6. regras de fornecedores terceiros.
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20. Cancelamento
O cliente poderá solicitar cancelamento dos serviços pelos canais oficiais da Hostburn.cloud.
O cancelamento deve observar:
1. período mínimo contratado, se houver;
2. valores já vencidos;
3. serviços já executados;
4. renovações de domínio já realizadas;
5. licenças de terceiros já adquiridas;
6. prazo técnico para remoção de dados;
7. eventual necessidade de backup ou migração.
Após o cancelamento, o cliente é responsável por migrar ou salvar seus arquivos, e-mails, bancos de dados e demais conteúdos dentro do prazo informado.
A Hostburn.cloud poderá excluir definitivamente os dados após encerramento, conforme política de retenção.
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21. Direito de arrependimento e reembolso
Quando aplicável à relação de consumo e contratação fora do estabelecimento comercial, o cliente consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias. O CDC prevê esse direito para contratação fora do estabelecimento, contado da assinatura ou recebimento do produto ou serviço. (Planalto)
No caso de serviços digitais, personalizados, domínios, licenças, configurações técnicas, criação de sites, ativações imediatas e serviços de terceiros já executados, os pedidos de reembolso serão analisados conforme:
1. legislação aplicável;
2. estágio de execução do serviço;
3. autorização do cliente para início da execução;
4. valores pagos a fornecedores terceiros;
5. natureza personalizada do serviço;
6. política comercial informada no momento da contratação.
Esta cláusula não afasta direitos legais do consumidor.
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22. Renovação automática
Serviços recorrentes poderão ser renovados automaticamente, conforme o plano contratado.
A renovação de domínio, hospedagem, e-mail, manutenção e licenças depende de pagamento dentro do prazo.
A Hostburn.cloud poderá enviar lembretes de renovação, mas o cliente reconhece que também é responsável por acompanhar vencimentos e manter seus dados de contato atualizados.
A falta de pagamento de renovação de domínio pode causar perda definitiva do nome registrado.
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23. Backups
A existência, frequência, retenção e forma de backup dependerão do plano contratado.
Salvo previsão expressa em contrato, proposta ou plano, backups podem ser considerados recurso auxiliar, não garantia absoluta de recuperação.
O cliente é responsável por manter cópias independentes de arquivos, bancos de dados, e-mails, imagens e informações críticas.
A Hostburn.cloud não garante recuperação integral em casos de:
1. exclusão pelo próprio cliente;
2. falha de plugin, tema ou sistema externo;
3. invasão decorrente de senha fraca ou negligência;
4. expiração ou cancelamento do serviço;
5. falha de fornecedor terceiro;
6. ausência de backup contratado;
7. corrupção de arquivos;
8. perda causada por ação ou omissão do cliente.
A restauração de backup poderá ser cobrada separadamente, salvo se incluída no plano contratado.
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24. Segurança
A Hostburn.cloud adotará medidas razoáveis de segurança compatíveis com o porte da operação e natureza dos serviços.
O cliente deve:
1. usar senhas fortes;
2. não compartilhar acessos indevidamente;
3. manter dados de recuperação atualizados;
4. utilizar plugins, temas e sistemas confiáveis;
5. evitar softwares piratas ou sem licença;
6. seguir recomendações técnicas da Hostburn.cloud;
7. comunicar suspeitas de invasão ou uso indevido.
A Hostburn.cloud poderá alterar senhas, bloquear acessos, remover arquivos maliciosos ou suspender serviços quando houver risco de segurança.
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25. Disponibilidade e SLA
A Hostburn.cloud buscará manter os serviços disponíveis, estáveis e seguros, conforme a infraestrutura utilizada e o plano contratado.
Entretanto, o cliente reconhece que nenhum serviço online é imune a interrupções, instabilidades, manutenções, ataques, falhas de energia, falhas de rede, falhas de datacenter, problemas de DNS, falhas de terceiros ou eventos de força maior.
Salvo SLA específico contratado, a Hostburn.cloud não garante disponibilidade absoluta de 100%.
Janelas de manutenção poderão ocorrer para atualização, segurança, migração, melhoria de desempenho ou correção de falhas.
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26. Migração de sites
Quando contratado, o serviço de migração poderá incluir transferência de arquivos, banco de dados, domínio, DNS, e-mails ou configurações relacionadas.
A migração depende de:
1. acesso fornecido pelo cliente;
2. compatibilidade técnica;
3. integridade dos arquivos de origem;
4. disponibilidade do provedor anterior;
5. tamanho do site;
6. complexidade do banco de dados;
7. versões de PHP, banco, plugins, temas ou sistemas;
8. existência de bloqueios, malware ou erros prévios.
A Hostburn.cloud não se responsabiliza por limitações impostas pelo provedor anterior, arquivos corrompidos, sistemas obsoletos ou ausência de acesso administrativo.
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27. Propriedade intelectual
Os direitos sobre marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, produtos e materiais fornecidos pelo cliente permanecem com o cliente ou seus respectivos titulares.
O cliente declara possuir autorização para utilizar todo conteúdo enviado à Hostburn.cloud.
Salvo acordo em contrário, após pagamento integral, o cliente terá direito de uso do site, layout, páginas e materiais produzidos especificamente para seu projeto.
Não são transferidos ao cliente, salvo autorização expressa:
1. códigos internos reutilizáveis;
2. bibliotecas;
3. componentes genéricos;
4. templates de propriedade da Hostburn.cloud;
5. metodologias;
6. automações internas;
7. licenças de terceiros;
8. plugins, temas ou softwares sujeitos a licença própria.
A Hostburn.cloud poderá incluir projetos realizados em seu portfólio, salvo solicitação contrária do cliente por escrito.
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28. Licenças de terceiros
Sites e serviços podem utilizar plugins, temas, bibliotecas, APIs, ferramentas, fontes, imagens, sistemas de pagamento, serviços de e-mail, plataformas de automação e outros recursos de terceiros.
O cliente reconhece que tais recursos podem possuir:
1. termos próprios;
2. cobrança própria;
3. limitações técnicas;
4. política de privacidade própria;
5. política de uso aceitável;
6. regras de cancelamento;
7. reajustes;
8. alterações unilaterais pelo fornecedor.
A Hostburn.cloud não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, encerramento ou falhas de serviços de terceiros fora de seu controle direto.
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29. Dados pessoais e LGPD
A Hostburn.cloud tratará dados pessoais conforme sua Política de Privacidade e legislação aplicável.
Os dados poderão ser tratados para:
1. cadastro;
2. contratação;
3. emissão de cobranças;
4. suporte técnico;
5. comunicação com o cliente;
6. prestação dos serviços;
7. segurança;
8. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
9. prevenção a fraudes;
10. exercício regular de direitos.
Quando o cliente utiliza os serviços para coletar dados de terceiros em seu próprio site, formulário, loja, landing page ou sistema, o cliente poderá ser considerado controlador desses dados, devendo possuir sua própria Política de Privacidade, bases legais adequadas e práticas compatíveis com a LGPD.
A Hostburn.cloud poderá atuar como operadora ou suboperadora de dados, conforme o caso, tratando informações de acordo com as instruções lícitas do cliente e limites do serviço contratado.
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30. Logs, registros técnicos e ordens legais
A Hostburn.cloud poderá armazenar registros técnicos, logs de acesso, logs de segurança, registros de suporte e informações necessárias à operação dos serviços, segurança, auditoria, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
A Hostburn.cloud poderá preservar, remover, bloquear ou fornecer informações quando houver:
1. ordem judicial;
2. requisição legal válida;
3. obrigação regulatória;
4. necessidade de defesa em processo;
5. violação destes Termos;
6. suspeita de fraude, abuso, ataque, phishing, spam ou malware.
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31. Conteúdo do cliente
O cliente é integralmente responsável pelo conteúdo publicado, armazenado, enviado, transmitido ou disponibilizado por meio dos serviços.
A Hostburn.cloud não realiza controle editorial prévio de todo conteúdo hospedado pelo cliente.
Caso receba denúncia, ordem legal, notificação de violação ou identifique risco técnico, a Hostburn.cloud poderá analisar, suspender, remover ou solicitar adequação do conteúdo.
O cliente compromete-se a não publicar conteúdo que viole leis, direitos de terceiros, propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra, segurança, normas profissionais ou regulamentos aplicáveis ao seu setor.
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32. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Hostburn.cloud não será responsável por:
1. prejuízos causados por uso indevido dos serviços pelo cliente;
2. perda de dados quando não houver backup contratado ou quando a perda decorrer de ação do cliente;
3. falhas de fornecedores terceiros;
4. indisponibilidade causada por eventos fora de seu controle;
5. problemas causados por plugins, temas ou sistemas de terceiros;
6. ataques, invasões ou incidentes decorrentes de falhas de senha, negligência ou softwares desatualizados pelo cliente;
7. perda de domínio por inadimplência ou dados incorretos;
8. lucros cessantes, perda de faturamento, danos indiretos ou expectativa de ganho, salvo quando a legislação determinar de forma diferente.
Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidade por dolo, má-fé, culpa grave ou direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
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33. Indenização
O cliente concorda em indenizar a Hostburn.cloud por prejuízos, reclamações, perdas, custos, multas, condenações ou despesas decorrentes de:
1. uso ilegal dos serviços;
2. conteúdo publicado pelo cliente;
3. violação de direitos de terceiros;
4. uso de marca, imagem ou material sem autorização;
5. envio de spam;
6. fraude, phishing ou malware;
7. violação destes Termos;
8. descumprimento da LGPD pelo cliente em seus próprios formulários, sites ou sistemas;
9. informações falsas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
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34. Alterações nos serviços
A Hostburn.cloud poderá alterar, atualizar, substituir ou descontinuar recursos, planos, tecnologias, fornecedores ou condições técnicas, desde que preserve os direitos adquiridos do cliente e comunique alterações relevantes quando necessário.
Mudanças poderão ocorrer por:
1. atualização tecnológica;
2. segurança;
3. mudança de fornecedor;
4. melhoria de desempenho;
5. exigência legal;
6. encerramento de tecnologia obsoleta;
7. inviabilidade operacional;
8. necessidade comercial.
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35. Alterações destes Termos
A Hostburn.cloud poderá atualizar estes Termos periodicamente.
A versão vigente será publicada no site hostburn.cloud ou enviada por canal oficial.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, WhatsApp, painel ou aviso no site.
O uso contínuo dos serviços após a atualização dos Termos representa concordância com a nova versão, sem prejuízo dos direitos legais do cliente.
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36. Comunicação oficial
A comunicação entre Hostburn.cloud e cliente poderá ocorrer por:
1. e-mail;
2. WhatsApp;
3. telefone;
4. painel do cliente;
5. formulário de suporte;
6. sistema de tickets;
7. notificações no site;
8. proposta comercial;
9. contrato eletrônico.
O cliente deve manter seus dados de contato atualizados.
Avisos enviados aos contatos cadastrados serão considerados válidos.
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37. Força maior
A Hostburn.cloud não será responsabilizada por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo:
1. desastres naturais;
2. falhas massivas de internet;
3. apagões;
4. ataques cibernéticos de larga escala;
5. guerra;
6. greves;
7. atos governamentais;
8. decisões judiciais;
9. falhas de datacenter;
10. indisponibilidade de fornecedores críticos;
11. eventos imprevisíveis ou inevitáveis.
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38. Rescisão pela Hostburn.cloud
A Hostburn.cloud poderá rescindir o contrato ou encerrar serviços quando houver:
1. inadimplência;
2. violação destes Termos;
3. uso ilegal;
4. risco à infraestrutura;
5. agressão, ameaça ou conduta abusiva contra equipe de suporte;
6. fraude;
7. fornecimento de informações falsas;
8. violação de políticas de terceiros;
9. impossibilidade técnica ou jurídica de continuidade.
Sempre que possível, será concedido prazo razoável para regularização ou migração, salvo em casos graves, urgentes ou ilegais.
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39. Disposições gerais
A eventual tolerância da Hostburn.cloud quanto ao descumprimento de alguma cláusula não constituirá renúncia de direito.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.
Estes Termos, juntamente com proposta, contrato, política de privacidade, política de uso aceitável, política de backup, política de cancelamento e demais documentos aplicáveis, compõem o acordo entre as partes.
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40. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Quando permitido pela legislação, as partes elegem o foro da comarca de [cidade/UF da empresa] para resolver conflitos relacionados a estes Termos.
Em relações de consumo, serão respeitadas as regras legais de competência e proteção do consumidor.
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41. Contato
Para dúvidas, solicitações, reclamações, cancelamentos ou questões relacionadas a estes Termos, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais:
Hostburn.cloud
E-mail: suporte@hostburn.cloud
WhatsApp:61981175671
Site: hostburn.cloud
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Anexo I — Política resumida de uso aceitável
O cliente não poderá utilizar os serviços para:
1. spam;
2. phishing;
3. fraude;
4. malware;
5. ataques;
6. invasões;
7. armazenamento de conteúdo ilegal;
8. violação de direitos autorais;
9. falsificação de identidade;
10. envio abusivo de e-mails;
11. consumo excessivo de recursos;
12. atividades que prejudiquem a infraestrutura;
13. atividades incompatíveis com a legislação brasileira.
A violação poderá gerar suspensão imediata, remoção de conteúdo, encerramento do serviço e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.
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Anexo II — Política resumida de backup
1. Backup só estará incluído quando informado no plano contratado.
2. O cliente deve manter cópias próprias de seus dados.
3. A Hostburn.cloud não garante recuperação integral em todos os cenários.
4. Restauração poderá ser cobrada separadamente.
5. Backups podem ter prazo limitado de retenção.
6. Após cancelamento ou inadimplência prolongada, arquivos poderão ser removidos.
7. E-mails podem não estar incluídos no backup, salvo previsão expressa.
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Anexo III — Política resumida de suporte
O suporte cobre apenas os serviços contratados.
Não estão incluídos automaticamente:
1. desenvolvimento de novas funcionalidades;
2. redesign;
3. suporte a computador pessoal;
4. suporte a redes internas;
5. consultoria ilimitada;
6. correções em sistemas de terceiros;
7. recuperação avançada de site invadido;
8. criação de conteúdo;
9. gestão de anúncios;
10. gestão de redes sociais.
Serviços fora do escopo poderão ser orçados separadamente.
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Recomendações finais antes de publicar
Antes de colocar estes Termos no site, ajuste estes pontos:
1. inserir razão social, CNPJ, endereço e canais oficiais;
2. definir cidade/UF do foro;
3. criar uma Política de Privacidade separada;
4. criar uma Política de Cookies se o site usar analytics, pixel ou remarketing;
5. criar uma Política Comercial de Cancelamento e Reembolso mais objetiva;
6. definir prazos reais de suspensão por inadimplência;
7. definir se os domínios ficarão no CPF/CNPJ do cliente ou sob gestão da Hostburn.cloud;
8. revisar o documento com advogado antes do uso definitivo.